O Projeto de Lei 5733/09 do Senado, que torna obrigatório o uso prioritário de energias alternativas nos sistemas de aquecimento de água em edifícios construídos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 06, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados em Brasília. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) inclui a adoção de normas que incentivem a utilização de fontes energéticas limpas - como os aquecedores solares - no processo de aquecimento de água nas edificações, públicas e privadas, entre as diretrizes gerais da política urbana dos municípios. O texto altera a Lei 4.380/64 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) e também prevê incentivos fiscais para a utilização de sistemas de aquecimento de água com energia solar, ou de fonte limpa e igualmente autônoma e independente do Sistema Interligado Nacional, em edificações, públicas ou privadas, em área urbana e rural, destinadas aos usos habitacionais, agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, inclusive quando se tratar de edificações de interesse social.
Dados do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) indicam que os edifícios são responsáveis por cerca de 48% do consumo de energia elétrica no Brasil. “A ampla utilização de chuveiros elétricos contribui decisivamente para esse número. A maioria das edificações, por não prever em seus projetos o uso dos sistemas alternativos de aquecimento, desperdiça oportunidades de economizar energia”, diz Crivella. Ele lembra ainda que a utilização de fontes renováveis contribui para diminuir a emissão de gases causadores do efeito estufa, uma das maiores causas de danos ambientais da atualidade.
Para o Dasol - Departamento Nacional de Energia Solar Térmica da Abrava - Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, a medida representa um importante avanço para o setor e para o País. “Temos nos empenhado nos últimos anos para demonstrar que o aquecimento solar apresenta uma alternativa muito econômica e imediata para ajudar nesse período de crise energética nacional e as coisas parecem estar caminhando. Ficamos felizes com esta notícia, que é resultado de muito trabalho e contribuirá para a conscientização de toda a sociedade. A população merece isso”, esclarece Amaurício Gomes Lúcio, presidente do Dasol.
O chuveiro elétrico é responsável por 7% de toda a energia elétrica produzida no Brasil, de acordo com dados do Procel/Eletrobrás. O chuveiro representa em média 40% do consumo de energia elétrica residencial no País, em horário de pico, segundo dados da Unicamp. “O emprego de aquecedores solares nos lares brasileiros teria um impacto significativo para a economia de energia no País e poderia evitar um eventual racionamento nos próximos anos. Além disso, a tecnologia é 100% brasileira, gera empregos e renda aqui. Isso sem falar do impacto ambiental, pois não emite poluentes e nem gera prejuízos à fauna e flora”, finaliza Lúcio.
