Iniciada em dezembro de 2013, a proposta de revisão do Código de Obras e Edificações (COE) para a cidade de São Paulo foi finalmente aprovada pela Câmara em julho deste ano. No entanto, ao invés de seguir para a sanção do prefeito Fernando Haddad, o projeto foi parar novamente na gaveta, suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado de SP. De acordo com alguns vereadores, não houve quórum qualificado para sua aprovação, e eles entraram com um mandado de segurança, paralisando todo o processo de tramitação do projeto.
Gilberto Belleza, presidente do CAU/SP - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, diz que a nova proposta do COE é uma aspiração antiga dos arquitetos e lamenta toda essa lentidão. “Trata-se de um avanço na sistemática de aprovação de projetos de construções e reformas na prefeitura de São Paulo, simplificando os procedimentos e reduzindo em muito o prazo de liberação, o que agiliza o início das obras”, diz o presidente. A meta de prefeitura é de que a aprovação saia em até 90 dias. Hoje, há casos de anos ou décadas de espera.
Porém, Belleza alerta que para a proposta ser implantada na sua totalidade, é preciso que os responsáveis na prefeitura tenham uma informação atualizada e padronizada para adotar esses procedimentos. “Para não acontecer justamente o que ocorreu com o último Código, de 1992, que trazia uma série de simplificações, mas que não era atendido em toda sua amplitude pelos responsáveis”, critica o presidente do CAU/SP, apontando que uma das principais alterações na revisão do COE é a definição clara da responsabilidade do poder público e de profissionais privados.
Mas, mesmo não havendo qualquer perspectiva do que deve ocorrer com a proposta a curto prazo, o presidente do CAU/SP espera que o projeto seja aprovado pelo prefeito ainda esse ano, antes que todo o início da discussão para elaboração da nova proposta complete três anos. “Espero que interesses políticos não se sobreponham aos interesses da população, da cidade”, conclui Belleza.
